Depósito judicial. Providência determinada pelo juízo de origem.

Levantamento nos autos de extraordinário improvido. Inadmissibilidade. Matéria que compete ao juízo da execução.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvito.

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e agravado Bom dia Supermercado Ltda.

Vínculo Empregatício Empresa Pública Contrato de Locação de Serviços

VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA PÚBLICA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 335/SDI E DA SÚMULA 297 DO TST.

Caixa Econômica Federal. Auxílio alimentação.

As regras contratuais vigentes quando da admissão do empregado devem permanecer inalteradas, respeitando-se os benefícios concedidos pela empresa durante a vigência dos contratos de trabalho mesmo depois da aposentação.

Tributário. Repetição do indébito. Contribuições previdenciárias. Natureza tributária.

Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado.

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Erro de Premissa. Perícia. Impossibilidade de reanálise do conjunto fático-probatório

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Tribunal Regional do Trabalho aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista

A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017.

Armador proibido de trabalhar em empresas terceirizadas receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.

Habeas corpus. Homicídio qualificado.

Motivo fútil. Prisão Preventiva

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.